Im November 1999 sowie im März 2000 hatte ich als Vorstandsvorsitzender der ILGA-Europa in Lissabon zu tun – Portugal führte im 1. Halbjahr 2000 den EU-Ratsvorsitz. Dabei hatte ich nicht nur Gelegenheit, mich mit der portugiesischen Bewegung auszutauschen, sondern auch ihrer Zeitschrift KORPUS sowie der Wochenzeitschrift Tal&Qual Interviews zu geben. Letztere stellte mich als „schwules Gesicht Europas“ (o rosto gay da Europa) vor, Interviewer war Fernando Brandão.

Aos 40 anos, Kurt Krickler é já um velho conhecido dos parlamentares europeus. Nos corredores do poder da União ele faz lobby pelos homossexuais.

A comunidade gay europeia está cada vez com mais vontade de fazer valer os seus direitos. No próxima ano, os homossexuais vão tomar diversas medidas no sentido de forçarem os governos a modificarem as leis que descriminam os cidadãos de orientação sexual diferente. No Parlamento Europeu, ou na Comissão Europeia, o austríaco Kurt Krickler, 40 anos, tem sido a face visível do grupo de homens e mulheres que luta pela igualdade. Em Portugal, este copresidente da ILGA-Europa aproveitou para percorrer o território de mota, dizendo ao “T&Q” haver muito a fazer para que o nosso país saia da cauda da Europa, no que respeita à discriminação. E deixou uma garantia: a de não desistirem até alcançarem uma Europa mais justa para todos, sejam ou não homossexuais.

“Tal&Qual” – Qual é exactamente ou seu trabalho?

Kurt Krickler – Faço lobby pela comunidade gay junto do Parlamento Europeu o da Comissão Europeia. Tentamos que a nível social e político a UE adopte medidas que não discriminem ninguém por causa da sua orientação. Há pouco tempo, o Tratado de Amesterdão incluiu pela primeira vez, no seu artigo décimo-terceiro, a não discriminação com base na opção sexual e o que nós fazemos é lobby para que todas as resoluções tomadas nos países membros estejam em conformidade com o que foi decidido na Holanda.

“T&Q” – O que nem sempre acontece…

K.K. – Porque o que consta no tratado não é vinculativo, mas apenas consultivo. Por isso é que nós actuamos junto dos comissários dos vários países para os convencermos a aceitar localmente essas resoluções.

“T&Q” – E já obtiveram resultados?

K.K. – Já, nomeadamente em Inglaterra, onde conseguimos que o executivo de Tony Blair aceitasse expressamente homossexuais nas forças armadas. Mas isso só aconteceu na sequência de uma decisão do Tribunal Europeu que deixou os ingleses sem hipótese de recusarem.

“T&Q” – Uma queixa que também leva de Portugal…

K.K. – Precisamente. Aliás, no final deste mês, Portugal irá aparecer numa “lista negra” que a ILGA-Europa vai publicar e onde aparecem os países da comunidade que continuam sem adoptar as resoluções de Amesterdão. A queixa chegou até nós pela Opus Gay e pela Branco no Lilás, duas associações que já protestaram contra a discriminação sexual nas forças armadas portuguesas e das restantes forças policiais junto das autoridades locais.

“T&Q” – Portugal corre o risco de ir a tribunal?

K.K. – Para Portugal se sentar no banco dos réus, no Tribunal Europeu, já só falta que alguém dê a cara e se queixe, primeiro junto dos tribunais portugueses e depois lá fara, declarando ter sido discriminado por causa da sua orientação sexual.

“T&Q” – Mas não é só na tropa que há discriminação?

K.K. – Não, há outros aspectos que também precisam de ser rapidamente resolvidos. Nomeadamente, é necessário que todos os países adoptem a mesma política em relação às uniões de facto entre pessoas do mesmo sexo. Por exemplo, é uma contradição que um casal de homens ou mulheres, reconhecido em França ou na Holanda, percam os direitos que têm no seu país de origem caso tenham de vir viver para Portugal.

“T&Q” – Essa atitude contraria a filosofia da livre circulação de pessoas e bens…

K.K. – Evidentemente. Em alguns estados membros, perdem-se direitos adquiridos precisamente no que é mais importante para o casal, como a assistência em caso de doença, o direito aos bens adquiridos ou mesmo a continuação do arrendamento de uma habitação em caso de morte de um dos elementos de casal.

“T&Q” – E quanto à idade de consentimento?

K.K. – Esse tem sido outro aspecto polémico. É que consoante os países, a idade de consentimento para relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo vai sendo diferente. Em termos judiciais, pode acontecer que o que e legal na Holanda, que são os 14 anos, seja ilegal na Bélgica ou em Portugal.

“T&Q” – E como é em Portugal?

K.K. – De acordo com os artigos 172.° e 175.° do Código Penal, a idade de consentimento para heterossexuais é de 14 anos e para relações homossexuais está nos 16 anos, o que não faz sentido. A nível general, como não é igual em todos os países da União, a livre circulação volta a estar em causa.

“T&Q” – Quando é que haverá uma igualdade europeia para os gay?

K.K. – É muito difícil responder a isso. Todas as pequenas vitórias que já conseguimos, e as que esperamos conseguir, não passam de isso mesmo, de pequenas vitórias que, ainda assim, são grandes passos para a comunidade. Mas, acima de tudo, o que se passa é uma questão de mentalidades, que demoram muita a mudar e a aceitar as pessoas como elas são.

“T&Q” – Portugal pode dar uma ajuda?

K.K. – Pode, e grande. Com o assumir da presidência da União Europeia, a partir de Janeiro, os vossos governantes deviam dar o exemplo e adoptarem para a legislação portuguesa as resoluções do tratado de Amesterdão. Se o fizerem, talvez outros países sigam o exemplo e passamos, finalmente, ter uma Europa mais junta e menos discriminatória.

 

Nachträgliche Anmerkungen:

Die Wochenzeitschrift Tal&Qual erschien von 1980 bis 2007. Sie war eher ein Boulevardblatt.

Das Interview in der portugiesischen Schwulenzeitschrift KORPUS (Nr. 11, März 2000) gibt es hier als PDF. Geführt wurde es von ISIDRO SOUSA, dem Herausgeber und Chefredakteur, und MARCUS MAILÄNDER. Marcus war ein junger Wiener, der mit seinen Eltern nach Portugal gezogen war. Als Kind hatte er in der ersten Folge der Fernsehserie „Der Leihopa“ (1986) mitgewirkt und den Marcus Waschmann gespielt. Einige Monate nach dem Interview wurde Marcus von einem betrunkenen Autofahrer an einer Bushaltestelle in Lissabon niedergestoßen und getötet.

Mein großartiger Gastgeber in Lissabon war übrigens ANTÓNIO SERZEDELO, der Vorsitzende der Schwulen- und Lesbengruppe Opus Gay. Er ist wohl der längstdienende Aktivist des Landes, ein richtiges Urgestein der Bewegung.